Estatuto

ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETROSUL – ELASE

ESTATUTO SOCIAL

 Capítulo I – Da Entidade

Art. 1ºELASE CLUBE SOCIAL E DESPORTIVO é uma associação civil, de direito privado, sem fins econômicos, fundada em 26 de maio de 1977, com sede e foro na cidade de Florianópolis – SC, à Avenida César Seara, 560, Bairro Carvoeira, CEP 88040-500, regendo-se pela legislação pertinente, pelas Normas deste Estatuto Social e Regulamentos Internos, com prazo de duração por tempo indeterminado. A ELASE integra o Sistema Nacional de Desporto previsto na Lei Nº 9615/98.

Capítulo II – Dos Objetivos

Art. 2º – A ELASE tem como objetivos:

a) Proporcionar aos associados atividades de caráter social, recreativa e desportiva;
b) Desenvolver atividades de caráter comunitário, dentro de sua política de integração com a sociedade de Florianópolis;
c) Organizar e participar de competições esportivas, bem como, desenvolver práticas esportivas formais e não formais, podendo manter, para tanto, instalações para a sua prática, especialmente em modalidades olímpicas e paraolímpicas, visando ainda a formação de atletas olímpicos e paraolímpicos;
d) Colaborar com os poderes públicos e entidades a que estiver filiada, nos assuntos relacionados com suas finalidades;
e) Relacionar-se com instituições congêneres, nacionais e internacionais, podendo firmar convênios de reciprocidade, quando aprovados pelos órgãos internos responsáveis.

Capítulo III – Do Patrimônio e das Finanças

Art. 3º – O patrimônio da ELASE é destinado à consecução dos seus objetivos e é constituído de:

a) Contribuição financeira dos seus associados;
b) Subvenções, auxílios, doações e legados;
c) Receita proveniente de festividades de caráter social, cultural e desportivo, locação de instalações e prestação de serviços;
d) Bens móveis e imóveis adquiridos e seus frutos;
e) Recursos obtidos através de instrumentos conveniais com entidades públicas ou privadas, bem como oriundos de incentivos fiscais;
f) Repasses de Fundações;
g) Todas e quaisquer fontes legalmente permitidas pela Legislação e/ou disposições vigentes. 

Parágrafo Primeiro – Será dado acesso irrestrito a todos os associados dos documentos e informações relativos à prestação de contas, bem como aqueles relacionados à gestão da Associação.

Parágrafo Segundo – Fica assegurado que os recursos oriundos do patrimônio da Associação serão destinados exclusivamente para manutenção de suas instalações, bem como para o desenvolvimento de seus objetivos.

Parágrafo Terceiro: No caso de dissolução da Associação, seus bens serão destinados à entidade congênere ou distribuídos entre os associados, com direito a voto, conforme aprovação da Assembleia que decidir pela dissolução.

Art. 4º – A ELASE destinará recursos para constituição de fundo financeiro, a fim de garantir a sua manutenção e autonomia.

Parágrafo Primeiro: O fundo financeiro será constituído através da retenção de 10 (dez) por cento do resultado financeiro, desde que haja superávit, apurado através do fluxo de caixa mensal da ELASE até completar o limite de duas vezes o valor mensal da folha de pagamento, já incluídos os encargos.

Parágrafo Segundo: A Diretoria Executiva poderá utilizar-se do fundo financeiro desde que questões emergenciais assim o exijam, comprometendo-se a Diretoria Executiva a repor os valores retirados do fundo assim que for possível.

Art. 5º – Alienar e/ou ceder bens patrimoniais, contrair empréstimos bancários e adquirir imóveis, por exercício, poderão ser efetuados pela Diretoria Executiva até o limite de 100 (cem) salários mínimos, acima deste limite deverão ser previamente autorizados pelo Conselho Deliberativo até o limite de 200 (duzentos) salários mínimos e pela Assembleia Geral para valores acima desse limite.

Capítulo IV – Do Quadro Social

Art. 6º – O Quadro Social da ELASE é composto pelas seguintes categorias de associados, os quais não respondem solidariamente com as obrigações contraídas pelos seus órgãos diretivos:

a) Fundadores;
b) Beneméritos;
c) Contribuintes;
d) Remidos;
e) Dependentes;
f) Atletas;
g) Acadêmicos;

Art. 7º – São fundadores aqueles que participaram da Assembleia Geral de fundação e os inscritos até o dia 31 de julho de 1977.

Parágrafo Primeiro: Equiparam-se aos associados fundadores:

a) Aqueles que pagarem a jóia equivalente a 50 (cinquenta) vezes o valor da contribuição mensal, respeitando-se o mínimo de 5 (cinco) anos ininterruptos, na categoria de associados contribuintes para que possam exercer o direito de passarem para categoria equiparada a fundadores;
b) Aqueles que se associaram à ELASE, entre 01 de agosto de 1977 e 5 de setembro de 1990.

Parágrafo Segundo: Aqueles que se associaram até 05 de setembro de 1990 e que se desligaram da ELASE, mas que retornaram ao quadro social até 24 de novembro de 2003, são equiparados a fundadores.

Parágrafo Terceiro: Os associados fundadores ou a eles equiparados que tenham se aposentado até a alteração estatutária ocorrida em 12 de dezembro de 1991 contribuem com metade da mensalidade vigente, à exceção dos pertencentes ao item “a” deste artigo.

Art. 8º – São beneméritos aqueles que, por proposta da Diretoria Executiva, referendada pelo Conselho Deliberativo, tenham concorrido para o progresso e engrandecimento da ELASE, a juízo da Assembleia Geral e estarão isentos do pagamento da mensalidade.

Art. 9º – São contribuintes aqueles inscritos após a data de fundação da ELASE e que não se enquadram nas condições estabelecidas no artigo 7º deste Estatuto.

Art. 10 – São remidos os cônjuges dos associados fundadores e beneméritos falecidos nessas condições até o dia 31 de dezembro de 2003, ficando isentos do pagamento da mensalidade.

Art. 11 – São dependentes os pais e os sogros viúvos que residam com o associado, os cônjuges ou companheiros legalmente comprovados, os filhos solteiros até 25 (vinte e cinco) anos, bem como aqueles aceitos pela legislação vigente.

Parágrafo Único: Os filhos solteiros com idade superior a 25 (vinte e cinco) anos até completarem 30 (trinta) anos poderão permanecer na qualidade de dependentes, devendo o associado pagar mensalmente, a contribuição de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da mensalidade, para cada dependente nesta condição.

Art. 12 – São atletas aqueles que forem admitidos exclusivamente para representar a ELASE em competições esportivas das quais façam parte, e enquanto permanecerem nesta condição, ficando isentos do pagamento da mensalidade.

Parágrafo Único: Fica assegurado o direito de participação de representante da categoria dos atletas nos colegiados de direção, nos termos do art. 18 A, inciso VII, letra “g”, parágrafo 1º, da Lei n. 9.615/98.

Art. 13 – São acadêmicos aqueles que estejam matriculados em curso de graduação superior ou pós-graduação (mestrados e doutorados) até sua conclusão, limitado a 25 (vinte e cinco) anos de idade, obtendo nesse período o benefício do desconto correspondente a cinquenta por cento (50%), exclusivamente do valor da mensalidade. Esta categoria é de associado individual, não sendo permitidos dependentes.

Art.14 – A admissão ou readmissão de associados ocorrerá mediante apresentação de proposta a ser submetida à aprovação da Diretoria Executiva.

Parágrafo Único: O Associado poderá, a qualquer momento, solicitar por escrito seu desligamento do quadro social.

Art. 15 – São direitos dos associados, em dia com suas obrigações:

a) Participar das Assembleias Gerais, podendo propor e discutir os assuntos a ela submetidos;
b) Votar e ser votado para os cargos eletivos da ELASE;
c) Requerer, em conjunto com número mínimo de 1/5 (um quinto) dos associados, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, para tratar de assunto específico e de caráter relevante para a ELASE;
d) Participar das atividades promovidas pela ELASE e frequentar suas dependências, exceto quando estiverem locadas ou cedidas a terceiros;
e) Recorrer aos órgãos competentes do clube, de qualquer decisão que, infrinja seus direitos estatutários.

Parágrafo Único: Os associados das categorias contribuintes, remidos, dependentes, atletas e acadêmicos não gozam dos direitos previstos nas letras “b” e “c”.

Art. 16 – São deveres dos associados:

a) Observar e cumprir as disposições deste Estatuto, Regimentos Internos, Regulamentos, bem como acatar as deliberações da Assembleia Geral, da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;
b) Manter em dia as contribuições que forem estipuladas pela Diretoria Executiva, sujeitando-se às sanções impostas no Regimento Interno por inadimplência;
c) Zelar pela conservação dos bens patrimoniais da ELASE;
d) Comprovar, sempre que exigido, sua condição de associado, bem como manter seus dados cadastrais atualizados;
e) Manter postura condizente com preceitos éticos, evitando atitudes que possam depreciar a imagem da ELASE ou comprometer o relacionamento entre os associados;
f) Saldar as contribuições assumidas diretamente ou por iniciativa de seus dependentes regularmente inscritos no quadro social;
g) Comparecer as assembleias gerais ou outras reuniões as quais tenham sido convocados.

Parágrafo Primeiro – A enumeração dos deveres constantes deste artigo não exclui outros inseridos em Normas e Regulamentos.

Parágrafo Segundo – O associado que infringir quaisquer dos dispositivos constantes neste Estatuto, nas Normas e nos Regulamentos da ELASE, estará sujeito à sanção a ser aplicada pela Diretoria Executiva, de acordo com o estabelecido no Regime Disciplinar do Regimento Interno.

Parágrafo Terceiro – A exclusão de associado só será admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, cabendo ainda ao associado direito de recurso ao Conselho Deliberativo.

Capítulo V – Dos Poderes

Art. 17 – São poderes da ELASE:

a) Assembleia Geral (AG);
b) Conselho Deliberativo (CD);
c) Diretoria Executiva (DE);
d) Conselho Fiscal (CF).

Art. 18 – A AG é constituída por todos os associados em pleno gozo de seus direitos sociais e se constitui no órgão máximo de deliberação, podendo reunir-se ordinária ou extraordinariamente. Suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta (metade mais um) de votos dos associados fundadores, inclusive os que a eles se equipararem, e beneméritos, presentes, exceto nos casos previstos no parágrafo único do artigo 20, não sendo permitido o voto por procuração.

Parágrafo Primeiro – A AG será convocada através de edital publicado na página Eletrônica da ELASE e afixado na sede e demais dependências da ELASE com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência. No caso específico da AG das eleições, artigo 19, letra “b”, o edital deverá, também, ser publicado em veículos de comunicação de imprensa em 3 (três) dias consecutivos.

Parágrafo Segundo – Do edital constarão sumariamente a ordem do dia, local, data e hora da sua realização.

Parágrafo Terceiro – A AG instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de no mínimo mais de metade dos associados com direito a voto, e em segunda convocação, decorridos 30 (trinta minutos) da primeira, com qualquer número, mediante a aposição de assinaturas em livro próprio.

Parágrafo Quarto – As deliberações da AG deverão ser objeto de Ata, lavrada em Livro próprio, contendo as assinaturas do Presidente e do Secretário.

Parágrafo Quinto – A AG será instalada pelo Presidente da DE, ou na sua ausência, pelo Presidente do CD, e seus trabalhos serão conduzidos por um Presidente escolhido pelos associados presentes, que designará um Secretário para compor a mesa.

Art. 19 – A Assembleia Geral Ordinária (AGO), convocada pelo Presidente da DE na forma do artigo anterior, reunir-se-á, na segunda quinzena de abril e novembro, para:

a) Em abril, discutir e aprovar o relatório e a gestão financeira da DE, incluído na gestão financeira o balanço patrimonial, relativo ao ano fiscal anterior. O ano fiscal da ELASE corresponde ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro;

Parágrafo Único: Após aprovados em AGO, o relatório e a gestão financeira serão publicados no site da ELASE para que todos os associados tomem conhecimento.

 b) Em abril, a cada três anos, eleger e empossar, os membros do CD, da DE e do CF.

Parágrafo Primeiro: As normas que estabelecem os parâmetros a serem seguidos nas eleições estão dispostas no Capítulo VI deste Estatuto – Do Mandato e das Eleições;

Parágrafo Segundo: Para a AGO das eleições, a publicação em veículos de comunicação de imprensa será em 3 (três) dias consecutivos;

Parágrafo Terceiro: Na eventualidade de força maior impedir a realização das eleições, os mandatos da DE, CD e CF serão postergados até que as condições permitam a realização de eleições, respeitando-se o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

 c) Em novembro, discutir e aprovar o plano de ação e orçamento anuais.

Parágrafo Único: Na elaboração da peça orçamentária por parte da DE, que será submetida à apreciação do CD antes da realização da AGO pertinente, a DE deverá tomar os cuidados necessários para que o valor de mensalidade a ser estipulado, leve em conta uma projeção razoável do número de associados e se possível que o valor considere não apenas as despesas e receitas esperadas, mas também, recursos para eventuais investimentos para que os objetivos da Associação sejam atingidos.

Art. 20 – A Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pelo Presidente do CD ou por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais, na forma do Art.18, reunir-se-á a qualquer tempo para tratar de:

a) Alterações estatutárias;
b) Destituição do Presidente ou Vice-Presidente da DE ou qualquer membro dos Conselhos Deliberativo ou Fiscal;
c) Aquisição ou alienação de bens imóveis, respeitando-se os valores contidos no Art. 05;
d) Dissolução da ELASE e destinação do seu patrimônio;
e) Outros assuntos de interesse da ELASE, que constem explicitamente da ordem do dia.

Parágrafo Único – Os itens a, b e d de que trata o presente artigo estão condicionados à aprovação de dois terços dos associados com direito a voto, presentes a Assembleia Geral especificamente convocada para este fim, não podendo deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados.

Art. 21 – O CD é o órgão responsável pela definição das diretrizes e das políticas básicas de atuação da ELASE e será composto por 07 (sete) membros efetivos e 03 (três) suplentes, eleitos dentre os associados fundadores, inclusive os que a eles se equipararem, e beneméritos, em pleno gozo de seus direitos sociais e que pertençam ao quadro associativo há pelo menos 1 (um) ano.

Parágrafo Único – Têm ainda acento no CD, gozando de todos os direitos e deveres dos conselheiros eleitos, exceto se indicado de outra forma no presente estatuto, os ex-presidentes da ELASE, associados da ELASE.

Art. 22 – O CD reunir-se-á, ordinariamente, na primeira quinzena de abril de cada ano para analisar e emitir parecer sobre o relatório da DE e gestão financeira encerrados em 31 de dezembro do ano anterior; e na primeira quinzena de novembro para analisar e emitir parecer sobre o plano de ação e orçamento anuais do ano seguinte, submetendo-os à aprovação da AGO e, extraordinariamente, sempre que necessário, lavrando-se Ata da reunião em livro próprio.

Parágrafo Único – Perderá o mandato o membro efetivo eleito do CD que deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas ou três alternadas, ordinárias ou extraordinárias, sem motivo justificado por escrito. Ocorrendo a vacância do conselheiro eleito, assumirá o suplente na forma definida pelas Normas Eleitorais ou pela Assembleia Geral Ordinária específica das Eleições.

Art. 23 – O CD elegerá na primeira reunião que ocorrerá em até 30 dias após a posse, dentre seus membros efetivos eleitos, um Presidente e um Secretário.

Art. 24 – Compete ao CD:

a) Elaborar o seu Regimento Interno;
b) Zelar pela fiel observância deste Estatuto Social;
c) Conhecer e deliberar sobre assuntos que lhe sejam encaminhados;
d) Aprovar o valor das contribuições associativas mensais, encaminhadas pela Diretoria Executiva;
e) Emitir parecer sobre o plano de ação e orçamento anuais propostos pela DE, na primeira quinzena de novembro, submetendo-os à aprovação da AGO;
f) Emitir parecer sobre o relatório e a gestão financeira da DE na primeira quinzena de abril, submetendo-os à aprovação da AGO;
g) Elaborar as Normas Eleitorais complementares às disposições estatutárias previstas no Artigo 39, bem como designar a Comissão Eleitoral para dirigir as eleições;
h) Autorizar a DE a realizar despesas não orçadas acima do limite estabelecido na letra “f” do Art.27;
i) Autorizar a alienação e/ou cessão de bens patrimoniais, a instituição de ônus e a aquisição de imóveis até o limite estabelecido no Art. 5º.

Art. 25 – A DE é o órgão, através do qual se opera a administração da ELASE, e será constituída pelos, Presidente e Vice-Presidente, eleitos pelos associados fundadores, inclusive os que a eles se equipararem, e beneméritos, conforme estabelece o presente Estatuto, composta ainda, pelas seguintes Diretorias, cujos titulares são de livre escolha do Presidente, pertencentes ao quadro social da ELASE:

a) Diretoria Administrativa e Financeira;
b) Diretoria de Esportes;
c) Diretoria de Patrimônio;
d) Diretoria Social.

Parágrafo Único – Os membros eleitos, efetivos e suplentes, dos Conselhos Deliberativo e Fiscal não poderão exercer funções na Diretoria Executiva.

Art. 26 – A DE reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário, lavrando-se a respectiva Ata.

Parágrafo Primeiro – Ocorrendo vacância no cargo de Presidente, assumirá o Vice-Presidente.

Parágrafo Segundo – No caso da vacância simultânea nos cargos de Presidente e Vice-Presidente assumirá a presidência o Presidente do CD, que convocará novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento do término do mandato.

Parágrafo Terceiro – No caso de pedido de afastamento temporário e simultâneo do Presidente e Vice-Presidente da DE pelo período máximo de 60 dias, as atribuições do Presidente da DE passarão a ser exercidas interinamente pelo Presidente do CD.

Art. 27 – Compete à DE além de outras atribuições previstas neste Estatuto:

a) Dirigir a ELASE, cumprindo e fazendo cumprir o Estatuto, Regimentos Internos e demais Normas e Regulamentos;
b) Encaminhar ao CD o plano de ação e orçamento anuais, até o dia 31 de outubro;
c) Encaminhar o relatório das atividades realizadas no exercício anterior para apreciação do CD até 31 de março;
d) Encaminhar as demonstrações contábeis e financeiras do exercício findo em 31 de dezembro do ano anterior ao CF até 15 de março;
e) Admitir e excluir associados na forma deste Estatuto;
f) Observar o orçamento aprovado e deliberar sobre as despesas não previstas respeitado o limite de até 5% do estabelecido, desde que exista recurso disponível;
g) Assinar convênios, contratos, acordos e outros documentos de responsabilidade da ELASE;
h) Submeter à aprovação do CD o valor das contribuições associativas mensais;
i) Representar a ELASE em eventos sociais, culturais, recreativos e desportivos;
j) Expedir diplomas, títulos, carteiras sociais, editais e demais documentos de interesse da ELASE;
k) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias de retiradas livres e aplicações financeiras, respeitadas as disposições estatutárias;
l) Manter atualizado o Regimento Interno.

Parágrafo Único – As movimentações financeiras da ELASE serão realizadas com assinaturas de dois membros da Diretoria Executiva.

Art. 28 – São atribuições do Presidente da DE:

a) Representar a ELASE, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo constituir mandatários com poderes específicos;
b) Autorizar despesas dentro dos limites estabelecidos no presente Estatuto;
c) Assinar a documentação de rotina e, juntamente com o Vice-Presidente ou demais diretores, todos os cheques emitidos, demonstrações financeiras, contratos e demais documentos que envolvam compromissos de ordem financeira;
d) Convocar e presidir as reuniões da DE;
e) Coordenar a elaboração do relatório da DE e da gestão financeira do exercício findo, submetendo-os à apreciação do CD;
f) Coordenar a elaboração do plano de ação e orçamento anuais, submetendo-os à apreciação do CD;
g) Admitir, demitir ou aplicar sanções disciplinares aos empregados;
h) Superintender as atividades da ELASE, coordenando os trabalhos do Vice-Presidente e das demais Diretorias;
i) Submeter ao CF as demonstrações contábeis e financeiras.

Art. 29 – São atribuições do Vice-Presidente da DE:

a) Substituir o Presidente na sua ausência ou impedimentos;
b) Coordenar a elaboração do plano de divulgação das atividades da ELASE, de forma a preservar e ampliar a sua imagem;
c) Coordenar o contato com a mídia;
d) Responsabilizar-se por receber, processar e responder as ouvidorias;
e) Assinar a documentação de rotina; cheques e os demais documentos de ordem financeira, em conjunto com o Presidente ou demais diretores.

Art. 30 – São atribuições do Diretor Administrativo e Financeiro:

a) Coordenar os serviços administrativos, de tesouraria e contabilidade, promovendo a guarda de toda a documentação pertinente, respeitando prazos e dispositivos legais;

Parágrafo Primeiro: A escrituração completa de receitas e despesas será realizada em livros revestidos de formalidades, assegurando exatidão nos resultados.

Parágrafo Segundo: A guarda de toda documentação deve ser conservada em ordem, em local adequado, por pelo menos 5 (cinco) anos.

b) Assinar a documentação de rotina; cheques e os demais documentos de ordem financeira, em conjunto com o Presidente ou com o Vice-Presidente ou demais diretores;
c) Apresentar, mensalmente, relatórios e balancetes evidenciando a posição dos recursos financeiros;
d) Elaborar as demonstrações contábeis e financeiras;
e) Promover a atualização do cadastro de associados, emitindo carteiras sociais, títulos e diplomas, assinando-os, em conjunto com o Presidente, quando for o caso;
f) Elaborar as atas das reuniões da DE, editais de convocação e avisos de interesse do quadro social;
g) Elaborar o relatório e a gestão financeira da DE;
h) Gerir o quadro de pessoal;
i) Elaborar o plano de ação e orçamento anuais da sua Diretoria.

Art. 31 – São atribuições do Diretor de Esportes:

a) Coordenar a elaboração de programa de atividades desportivas para o exercício, submetendo-o à apreciação da DE;
b) Supervisionar a seleção e convocação dos atletas para a formação das equipes de competição nas diversas modalidades esportivas;
c) Elaborar o plano de ação e orçamento anuais da sua Diretoria;
d) Assinar a documentação de rotina; cheques e os demais documentos de ordem financeira, em conjunto com o Presidente ou com o Vice-Presidente ou demais diretores.

Art. 32 – São atribuições do Diretor de Patrimônio:

a) Manter sob sua guarda o acervo patrimonial, providenciando a sua conservação e manutenção;
b) Coordenar a elaboração do inventário e manutenção de todos os bens móveis e imóveis;
c) Elaborar o plano de recuperação e manutenção do patrimônio, propondo a alienação e reposição, quando necessário, submetendo-o à apreciação da DE;
d) Elaborar o plano de ação e orçamento anuais da sua Diretoria;
e) Assinar a documentação de rotina; cheques e os demais documentos de ordem financeira, em conjunto com o Presidente ou com o Vice-Presidente ou demais diretores.

Art. 33 – São atribuições do Diretor Social:

a) Coordenar a elaboração do programa de atividades sociais e culturais para o exercício, submetendo-o à apreciação da DE;
b) Representar a ELASE nas atividades sociais externas;
c) Elaborar o plano de ação e orçamento anuais da sua Diretoria;
d) Assinar a documentação de rotina; cheques e os demais documentos de ordem financeira, em conjunto com o Presidente ou com o Vice-Presidente ou demais diretores.

Art. 34 – O CF é o órgão incumbido de fiscalizar o cumprimento das atividades econômicas e financeiras da ELASE e será composto por 3 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, eleitos dentre os associados fundadores , inclusive os que a eles se equipararem, e beneméritos em pleno gozo de seus direitos sociais, na forma estabelecida neste Estatuto.

Parágrafo Único: O CF não poderá atuar com menos de 3 (três) conselheiros. Caso isto ocorra, o Presidente do CD deverá promover no prazo máximo de 30 (trinta) dias, eleições para reposição de conselheiros.

Art. 35 – O CF elegerá na primeira reunião que ocorrerá em até 30 dias após a posse, dentre seus membros efetivos, um Presidente e um Secretário.

Art. 36 – O CF reunir-se-á, ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que necessário por convocação de seu Presidente, lavrando-se em livro próprio as Atas das reuniões.

Parágrafo Único: Perderá o mandato o membro efetivo do CF que deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas ou três alternadas, ordinárias ou extraordinárias, sem motivo justificado por escrito.

Art. 37 – Compete ao CF:

a) Fiscalizar a documentação financeira, procedendo às diligências que se fizerem necessárias, recomendando ao CD a realização de Auditoria Externa, sempre que julgar pertinente;
b) Analisar as demonstrações contábeis e financeiras do exercício findo em 31 de dezembro, emitindo parecer ao CD até 31 de março;
c) Comunicar à DE ou, se julgar necessário, ao CD, irregularidades constatadas sugerindo as medidas que julgar cabíveis;
d) Opinar na forma de subsídio à decisão do CD ou da AG, sobre matéria que envolva aquisição ou alienação de bens patrimoniais;
e) Elaborar seu regimento interno.

Capítulo VI – Do Mandato e das Eleições

Art. 38 – O mandato dos membros do CD, DE e CF é de 3 (três) anos, podendo ocorrer apenas uma reeleição.

Parágrafo Único: Entende-se reeleição apenas para mandatos consecutivos no mesmo cargo.

Art. 39 – As eleições para escolha dos membros do CD, do Presidente e Vice-Presidente da DE e dos membros do CF serão realizadas obedecendo as seguintes disposições principais:

a) Poderão participar das eleições como candidatos, associados fundadores, inclusive os que a eles se equiparem, e beneméritos;
b) O colégio eleitoral será composto pelos associados fundadores, inclusive os que a eles se equiparem, e beneméritos;
c) Somente poderá exercer o direito de votar e ser votado o associado que estiver em dia com suas contribuições e compromissos pecuniários de qualquer natureza, para com a associação;
d) É proibida a representação;
e) A votação será por escrutínio secreto;
f) A Comissão Eleitoral deverá dar publicidade no site da ELASE, de todos os atos que envolvem a eleição;
g) A eleição será convocada por edital, publicado por três vezes em veículos de comunicação, conforme artigo 19, letra “b”;
h) A urna de votação ficará em local de fácil visualização;
i) Encerrado o processo de votação, de imediato a Comissão Eleitoral iniciará no próprio local de votação a apuração dos votos, permitindo acesso aos candidatos para acompanharem a apuração;
j) Ocorrendo empate na votação, será considerado eleito aquele de maior idade.

Paragrafo Primeiro: O CD elaborará normas complementares, detalhando o processo operacional das eleições e elegendo uma comissão eleitoral. As normas deverão contemplar entre outros a defesa previa dos candidatos em caso de impugnação, sistema de recolhimento de votos imune a fraudes.

Parágrafo Segundo: A posse dos eleitos se dará imediatamente à apuração dos votos, na própria AGO que os elegeu, considerando que a partir da posse, os novos eleitos assumem a gestão do Clube.

Parágrafo Terceiro: É vedada a eleição do conjugue e os parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção do presidente ou dirigente máximo da Associação, na eleição que o suceder.

Capítulo VII – Das Disposições Gerais

Art. 40 – A prestação de contas deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência. Adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual e coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório, dando-se publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e demonstrações financeiras da entidade, sendo levados, ao término da gestão, à Assembleia Geral para aprovação.

Art. 41 – É vedado aos membros dos CD, DE e CF perceber remuneração a qualquer título pelo exercício de seu cargo.

Art. 42 – Os casos omissos no presente Estatuto serão dirimidos pelo CD, podendo ser levados, conforme o caso, à apreciação da Assembleia Geral.

Art. 43 – A ELASE não será responsável por roubos, furtos ou danos causados em bens dos associados ou dependentes, deixados ou estacionados em suas dependências ou estacionamentos.

Art. 44 – Os membros do CD, DE e CF não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Art. 45 – Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas e questões existentes, dispensado qualquer outro por mais privilegiado que seja.

O Estatuto Social da ELASE foi alterado nas seguintes datas:

18.06.79 27.09.90 19.09.96          06.07.07
19.11.79 12.12.91 11.12.97          27.11.08
17.07.80 23.07.92 25.08.98          07.12.09
24.05.85 25.03.93 21.05.02          19.07.11
09.06.87 14.07.93 24.11.03          19.04.12
05.03.90 08.09.94 21.09.06

O Estatuto Social teve alterações aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias de 22 de julho e 16 de setembro de 2019, registradas em 12 de dezembro de 2019, no livro nºA195 fls. 185 e 186, sob o nº. 54762 e 54763 no Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas da Comarca de Florianópolis.

A redação do presente Estatuto Social é resultante das alterações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 12 de novembro de 2020 e entrará em vigor após o competente registro no Cartório de Registro Civil, de Títulos e Documentos, de Pessoas Jurídicas da Comarca de Florianópolis.

 

Santiago Ocampo Fernandez
Presidente Executivo.

 

Skip to content